Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website www.clicko.pt e das suas subpáginas (“Website”), propriedade da CHERRIES ATOLL, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518951588, com sede em Portugal (“Clicko”, “nós”, “nosso(a)”).

1) Objeto

Os presentes Termos regulam as condições de compra e utilização dos serviços de comércio eletrónico prestados pela Clicko, incluindo a compra de produtos apresentados no Website, o processamento de pagamentos e o envio ao Cliente final.

2) Identificação da empresa

CHERRIES ATOLL, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518951588
E-mail: help@clicko.pt
WhatsApp: 351 9XXXXXXXX
Horário de atendimento: dias úteis, 09:00–18:00.

3) Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Website ou efetuar uma compra, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos, bem como as Políticas de Privacidade e Políticas de Devolução da Clicko. Se não concordar, não deverá usar o Website nem realizar compras.

4) Produtos e disponibilidade

• As descrições e imagens dos produtos são ilustrativas e visam representar com precisão as características essenciais, podendo ocorrer pequenas variações de cor, forma ou embalagem.
• Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. A Clicko reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço ou impossibilidade de entrega, notificando o Cliente e reembolsando integralmente os valores pagos.

5) Preços

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas nunca afetarão encomendas já confirmadas.
• Custos de envio e eventuais taxas adicionais são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.

6) Encomendas

• Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá fornecer dados verdadeiros e completos (nome, morada, contacto e e-mail).
• Após a compra, o Cliente receberá um e-mail de confirmação. Caso não o receba, deve contactar o suporte da Clicko.
• A Clicko reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, uso indevido de cupões ou dados incorretos.

7) Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura através de parceiros certificados (SIBS, Stripe, etc.), sendo aceites os seguintes métodos:

• MB WAY
• Referência Multibanco
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
• Apple Pay / Google Pay
• PayPal (quando disponível)

Mais detalhes sobre cada método encontram-se na página Formas de Pagamento.

8) Envios e prazos

• As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.
• Os prazos médios de entrega são indicativos e variam consoante o destino e transportadora.
• A Clicko não se responsabiliza por atrasos motivados por fatores externos (greves, aduanas, clima, etc.), mas compromete-se a auxiliar o Cliente na resolução.

9) Devoluções e Reembolsos

O Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção, nos termos descritos na Política de Devolução e Reembolso.

10) Garantia legal

Todos os produtos vendidos pela Clicko beneficiam de 3 anos de garantia legal (Portugal) para defeitos de conformidade, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. O Cliente deve conservar a fatura e comunicar o defeito ao suporte da Clicko logo que identificado.

11) Responsabilidade

• A Clicko não é responsável por danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes do uso indevido dos produtos adquiridos.
• O Website pode conter links externos; a Clicko não é responsável pelos conteúdos de terceiros.
• Em caso de falhas de sistema ou indisponibilidade temporária, a Clicko envidará esforços para restabelecer o serviço rapidamente, sem responsabilidade por perdas de dados.

12) Conta de utilizador

• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de login e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• A Clicko pode suspender ou encerrar contas em caso de violação dos Termos.

13) Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da Clicko, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

14) Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, design, código e software) pertencem à Clicko ou aos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A reprodução ou utilização não autorizada é proibida.

15) Comunicações

As comunicações oficiais entre Cliente e Clicko são feitas por e-mail (help@clicko.pt) ou pelos canais de contacto indicados no Website. Ao comprar, o Cliente consente receber comunicações relativas à sua encomenda por e-mail e/ou SMS.

16) Alterações aos Termos

A Clicko reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas são publicadas nesta página com data de revisão. Recomenda-se a leitura periódica.

17) Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente (www.consumidor.gov.pt); ou
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr.

18) Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos:
E-mail: help@clicko.pt
WhatsApp: 351 9XXXXXXXX
Endereço: Rua das Acácias, nº 14, 2675-221 Odivelas, Lisboa